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MPPB recomenda que Prefeitura de Santa Rita realize concurso público para substituir temporários

Resultado de imagem para concurso públicoO Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a realização de concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.
A recomendação foi feita pela promotora Anita Bethânia Rocha. A promotora pede que o prefeito faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura e que remeta a atual lei que permita a contratação de servidores temporários (caso exista) para a Procuradoria do Município.
Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.
A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta por parte da Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
MPPB

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