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Veneziano figura entre os parlamentares campeões de processos no STF

O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) aparece no topo de uma lista elaborada pelo site Congresso em Foco sobre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Junto com os também deputados Roberto Góes (PDT-AP) e (PMDB-PB) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE), o paraibano carrega a mesma peculiaridade: ter sido prefeito e a maior parte das ações estar relacionada com a gestão passada.

O ex-prefeito de Campina Grande possui 12 processos na Corte, cinco abaixo do deputado amapaense campeão de processos, 17. Na maior parte, os casos envolvem procedimentos que tramitavam nos estados de origem dos acusados e são relacionados às respectivas gestões no executivo estadual. Como integrantes do Congresso, os deputados passam a ter foro privilegiado e as ações sobem para o Supremo, já que, diante da prerrogativa, só respondem criminalmente diante da mais alta corte do país.

Os processos contra Veneziano Vital, que irmão do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho – este, investigado na Operação Lava Jato –, só aumentam. Conforme mostrou reportagem da Revista Congresso em Foco publicada em 2015, até agosto daquele ano o parlamentar respondia a dez inquéritos. De lá para cá, outros dois processos foram acrescidos ao seu currículo no Judiciário. As investigações são por crimes da lei de licitações, investigação penal, improbidade administrativa, peculato, corrupção passiva e crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Algumas das investigações se referem a questionamentos do Ministério Público da Paraíba sobre a gestão de Veneziano como prefeito entre 2005 a 2012. Em um dos inquéritos, ele é investigado por desvio de R$ 10,3 milhões da prefeitura por serviços pagos a uma empreiteira que não executou os trabalhos. Rennan Trajano Farias, ex-tesoureiro da prefeitura, denunciou o suposto esquema de corrupção durante a gestão de Veneziano, afirmando que o dinheiro foi repassado ao então prefeito e às campanhas dos Vital.

Na ação penal em que Veneziano se tornou réu, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar teria incorrido nos crimes de fraude em licitação e em crime de responsabilidade de prefeito. O caso aconteceu em 2005. A licitação, com recursos da União, tinha como objeto a construção de 300 cisternas na zona rural do município de Campina Grande e a capacitação de 240 pedreiros e serventes para efetuarem as obras.

Passos lentos

A ação começou a ser analisada pelo STF no dia 6 de março de 2015. No último dia 14 de fevereiro, a Primeira Turma do STF levou o caso a julgamento. No entanto, foi interrompido por pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – do ministro Marco Aurélio Mello. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que votou pela concessão do pedido da defesa para trancar o andamento do processo por ausência de provas da participação do acusado. O magistrado foi acompanhado pela revisora ministra Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Os inquéritos: 4328 (improbidade administrativa), 4012 (crimes da lei de licitação), 4017 (crimes da lei de licitação), 4029 (peculato e crimes de responsabilidade), 4179 (crimes da lei de licitação), 4222 (investigação penal), 4229 (crimes da lei de licitação), 4041 (crimes da lei de licitação e crimes de responsabilidade), 4122 (lavagem ou ocultação bens, direitos ou valores), 3976 (crimes de responsabilidade) e 4085 (corrupção passiva).

Com informações do Congresso em Foco

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