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TCE reprova contas da Cagepa


O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de 2010 da Companhia de Água e Esgotos do Estado e imputou um débito superior a R$ 534 mil por despesas não comprovadas ao então gestor, Alfredo Nogueira Filho. A decisão ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira (31).

Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator Marcos Costa.

Na mesma sessão, as contas de 2015 e 2016 oriundas da Casa Militar do Governador foram aprovadas.

A contratação excessiva de servidores temporários motivou a desaprovação às contas de 2014 do ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro Costa, como entendeu o relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, em voto contra o qual ainda cabe recurso.

Em fase recursal, o TCE manteve a desaprovação às contas de 2013 do então prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, em vista, notadamente, do não recolhimento de contribuições previdenciárias. Foi relator do processo o conselheiro Fábio Nogueira.

Foram aprovadas as contas de 2014 do ex-prefeito Marcação Adriano de Oliveira Barreto e dos então gestores de Cabaceiras Luiz Aires Cavalcante e Pedra Lavrada José Antonio Vasconcelos da Costa (neste último caso, exercício de 2012, em grau de recurso).

O TCE ainda aprovou as contas de 2015 das Câmaras Municipais de Damião, Olivedos, Bernardino Batista, Caraúbas (com ressalvas), Massaranduba (com ressalvas) e São José de Piranhas (2012, com ressalvas, em fase recursal).

TCE

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