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Rio Tinto na lista: MPF ajuíza nove ações contra 27 municípios pelo uso de ponto eletrônico

Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou nove ações civis públicas contra 27 municípios paraibanos, dentre eles o município de Rio Tinto, por não instalar e regular o funcionamento do registro eletrônico de ponto dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nas ações, o órgão pede de forma liminar para que a Justiça Federal determine que, dentro de 60 dias, os municípios implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico da frequência.

De acordo com o texto das ações, em julho de 2014 o MPF iniciou um procedimento administrativo que expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência no SUS, principalmente no quesito da fiscalização do cumprimento dos horários dos profissionais de saúde.

A imagem mostra um relógio de ponto eletrônico e um dedo com a digital encostada no visor do relógio. Na tela lateral do relógio, aparece a digital.Segundo o órgão, os municípios não teriam implantado as recomendações, que foram reforçadas novamente em setembro de 2017, alertando que ações judiciais seriam ajuizadas caso os municípios recusassem ou se omitissem em relação a implantação das medidas.

10 cidade do Vale do Mamaguape na lista

As nove ações foram ajuizadas contra os municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.

Ainda de acordo com o MPF, os municípios demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço da saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União. O órgão alega também que “há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico”, e que a reação “só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista”.

O órgão também pede à Justiça que, caso a medida liminar seja concedida, os municípios e gestores sejam penalizados com fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Confira as íntegras das nove ações:

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